Menino de 8 anos passa no vestibular para direito na Unip

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

TST nega habeas corpus a depositário infiel

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Congresso promulga emenda que prorroga DRU até 2011

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

Homologação de transação. Prestação pecuniária. Descumprimento. Continuidade do feito. Impossibilidade.

Penal - processo penal - homologação de transação.

MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

Clodovil não pedirá licença temporária

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Viação de ônibus é condenada a indenizar proprietário de veículo

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

MPF acusa ex-governador de Roraima de improbidade